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| João Silva, Fidélis Uchoa, Marcelo Cláudio, Danilo Enrique e Mário Meneses |
Na manhã desta terça-feira 10 de fevereiro a diretoria do 6º Ofício Extrajudicial, incluindo o tabelião Marcelo Cláudio Bernardes Pereira, o substituto Danilo Enrique Santos Araújo e o gerente Mário Meneses se reuniu na Câmara Municipal de Imperatriz com o vereador Fidélis Uchoa e o presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador João Silva. Em pauta, esclarecimentos sobre a prestação dos serviços notariais e registrais e a cobrança de emolumentos. A reunião marca mais uma iniciativa da diretoria do cartório no intuito de dar à população de Imperatriz maior transparência quanto aos serviços prestados. Em breve explanação, o tabelião teve a oportunidade de informar aos vereadores quais são as atividades prestadas por cada cartório da cidade, onde os cidadãos podem obter os principais serviços de que necessitam, quais são as regiões da cidade sob a competência de cada ofício de registro de imóveis e como são calculados os valores cobrados pelos cartórios. Os vereadores foram informados que todos os valores cobrados pelos serviços praticados pelos cartórios estão previstos numa tabela de emolumentos cujo cumprimento é obrigatório, por ser parte integrante da Lei Estadual nº 9.109/2009, a qual teve a participação dos três Poderes (iniciativa do Poder Judiciário, deliberação pelo Poder Legislativo e sanção pelo chefe do Poder Executivo) e obedece a normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 10.169/2000 que regulamenta o parágrafo segundo do art. 236 da Constituição Federal. Tendo em vista o pouco tempo disponível na agenda dos vereadores em razão do início da sessão nesta manhã, a diretoria do cartório se colocou à disposição para uma outra reunião com vistas a prestar informações mais detalhadas.
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